TipoNúmeroDataEmentaArquivo
Lei431919/04/2017Altera a Lei Municipal n.º 4.171, de 18-11-2015Lei_4319
Lei427003/11/2016Altera a Lei Municipal n.º 2.272, de 11-06-1996Lei_4270
Lei421203/02/2016Concede isenção de tributos à ECOFAR - Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S. ALei_4212
Lei417118/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a ECOFAR - Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental S. A., e dá outras providênciasLei_4171
Decreto620118/05/2017Altera Decreto 6.175 - ECOFARDecreto_6201
Decreto616407/03/2017Altera o Decreto n.º 5.966, de 15-12-2015 - ECOFARDecreto_6164
Decreto601123/02/2016Altera o Decreto n.º 5.580, de 24-4-2014Decreto_6011
Decreto599704/02/2016Dispõe sobre normas administrativas entre a ECOFAR S/A e o município de FarroupilhaDecreto_5997
Decreto596616/12/2015Cria a empresa pública denominada ECOFAR S.A. - EMPRESA FARROUPILHENSE DE SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL S.A e aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providênciasDecreto_5966